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Governo amplia permissão para Transporte Opcional Regular no RN

ASSECOM-RN28 Dec 2021 19:35

Foto: Sandro Menezes/ASSECOM-RN
Decreto permitirá ampliação da estabilidade e manutenção do serviço

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (28), o decreto que prorroga as permissões e os contratos em relação às operadoras do Serviço de Transporte Opcional Regular Intermunicipal (STOR), em conformidade com o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017.

“O Governo é muito aberto ao diálogo, o que é fundamental para se chegar a um entendimento. Sabemos que esta ampliação vai permitir que as empresas possam manter o serviço e também empregos, além de permitir a melhoria dos serviços. Com mais investimentos, as empresas podem melhorar a frota e o usuário é beneficiado“, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O pedido de prorrogação foi formulado pelas entidades que formam o Sistema de Transporte Opcional Regular do Rio Grande do Norte: Associação dos Transportes do RN (ASTOMP), Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (SINTRA), Associação Norte-rio-grandense de Permissionários do Transporte de Médio Porte (ATOMP) e Associação dos Transportes Opcionais do RN (ASTORN).

De acordo com o decreto, a prorrogação será destinada individualmente a cada uma das 148 micro e pequenas empresas que realizam transporte, cobrindo todo o estado do Rio Grande do Norte, por meio de processo administrativo instruído pelo Departamento de Estradas de Rodagem, o DER/RN. Para regularização do cadastro no DER/RN, as operadoras deverão apresentar os requisitos para imediata renovação dos contratos, sanando pendências e realizando adequações, com prazo até o fim de suas permissões vigentes.

Para a categoria, a prorrogação do decreto vai permitir que os permissionários possam ampliar a estabilidade e garantir a manutenção do serviço. “A governadora está trazendo oportunidades para todos os permissionários. A nossa categoria é grata e certamente vamos conseguir manter muitos empregos e melhorar ainda mais o serviço para o usuário”, disse Sadi Ritzel, presidente da Astomp.

Também participaram da reunião: a secretária-adjunta do GAC,  professora Socorro Batista; o diretor de Transporte do DER, Rômulo Lins; o subsecretário da Infraestrutura, Adalberto Aguiar; o vereador de Natal, Milkley Leite; o diretor da ASTOMP, Fábio Henrique; o advogado Anselmo Pegado; o advogado do Sintra-RN, Paulo César; o presidente do SINTROERN, Ricardo Martins; o diretor administrativo do SINTRA-RN, Nivaldo Cleber e o diretor do Sintra, Celso Alves.





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