06 de junho de 2012, às 14h13min
Governadora aprova alteração de lei que garante taxi de sete lugares no RN
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta quarta-feira (06) representantes da Cooptax - Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal - para tratar sobre a adaptação de uma lei existente no Rio Grande do Norte que garante a isenção de IPVA a taxis de 5 lugares. A categoria solicita a mesma garantia para o transporte de sete passageiros.
O pleito levado à Governadora pelo presidente da Cooptax, Genário Torres, tem como base a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista e determina, entre outras coisas, que "é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".
Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, "esse é um pleito legítimo e o Governo do Estado irá atendê-lo, principalmente porque Natal é uma das cidades-sede da Copa e precisa atender bem aos turistas que aqui chegarem". Uma cópia da Lei foi entregue ao secretário de Estado da Tributação (Set), José Airton da Silva, para que sejam feitas as adaptações necessárias para, então, ser encaminhada ao Gabinete Civil e, em seguida, à Assembleia Legislativa para aprovação.
Participaram também da reunião o secretário-chefe do Gabinete Civil, José Anselmo carvalho, e o Assessor de Comunicação do Governo do RN, Alexandre Mulatinho.
O pleito levado à Governadora pelo presidente da Cooptax, Genário Torres, tem como base a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista e determina, entre outras coisas, que "é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".
Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, "esse é um pleito legítimo e o Governo do Estado irá atendê-lo, principalmente porque Natal é uma das cidades-sede da Copa e precisa atender bem aos turistas que aqui chegarem". Uma cópia da Lei foi entregue ao secretário de Estado da Tributação (Set), José Airton da Silva, para que sejam feitas as adaptações necessárias para, então, ser encaminhada ao Gabinete Civil e, em seguida, à Assembleia Legislativa para aprovação.
Participaram também da reunião o secretário-chefe do Gabinete Civil, José Anselmo carvalho, e o Assessor de Comunicação do Governo do RN, Alexandre Mulatinho.
| Assuntos | SET, Tributação, Copa 2014, taxi, IPVA |
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