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Nesta quinta-feira (31), a coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), iniciou uma operação de fiscalização em lojas e supermercados que vendem aparelhos celulares, em Natal. A operação se estenderá até a próxima sexta-feira (8), passando pela grande Natal e Mossoró. 

A operação tem como objetivo fiscalizar e, caso seja verificada a prática ilícita, apreender celulares que estão sendo vendidos bloqueados para outras operadoras, como também orientar os consumidores, além de verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, 800 aparelhos celulares e 200 modens foram apreendidos nas lojas C&A e Vivo (Midway) e nos supermercados Carrefour (Zona Sul), Extra (Midway) e Hiper Bompreço (Prudente). 97% eram da operadora Vivo.  

De acordo com o coordenador Geral do Procon/RN, essa é uma prática que as operadoras adotam como uma forma de garantir que o cliente fique um tempo mínimo preso a um contrato que prevê multas. "O desbloqueio do telefone celular é um direito do consumidor. Bloquear os aparelhos não condiz com a prática de liberdade de escolha e de livre concorrência. O Procon/RN está fiscalizando e multando os estabelecimentos que não respeitam os direitos do consumidor", informou Araken Farias. 

Caso o consumidor enfrente alguma resistência ao desbloqueio ou demora por parte das operadoras, o cliente pode reclamar em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e até mesmo na Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula esse setor. A denúncia à Anatel pode ser realizada através do número 133 ou então pelo site (www.anatal.gov.br).