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Área
de Proteção Ambiental Apa dos Recifes
de Corais
Localizada
em Touros, Rio do Fogo e Maxaranguape a APA tem 180.000ha
e foi criada pelo Decreto Estadual n° 15.475 de
06.06.2001 IDEMA/RN, com o objetivo de Proteger a biodiversidade
e a vida marinha presente na área com ocorrência
de recifes de corais e suas adjacências. Permite
Usos diversos, orientados e estabelecidos a partir de
de: batimetria e formação geológicas
dos recifes de corais, avaliação preliminar
de impactos acarretados pelas atividades instaladas.
Possui Conselho Gestor atuante e está em fase
de elaboração o plano emergencial de fiscalização
das atividades já implantadas e início
dos estudos para elaboração de Zoneamento
Ambiental e Plano de manejo. Nesta APA já existiam
muitas atividades em funcionamento, quando de sua instituição,
definindo-se a proibição de instalação
de novas atividades até que se efetue sua regulamentação.
Somente recentemente, obteve-se acordos preliminares
relativos às medidas provisórias para
controle das atividades instaladas. Avalia-se que após
a solução dos vários impasses que
contribuíram para o atraso dessas definições,
as atividades do Conselho Gestor se voltará para
o planejamento e regulamentação da APA,
bem como para a definição da programação
voltada a capacitação dos gestores ambientais;
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