O organograma do Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresenta a estrutura hierárquica e funcional do Poder Executivo estadual, detalhando a distribuição dos órgãos diretos, secretarias de Estado e entidades da administração indireta. Elaborado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) em conjunto com os órgãos de gestão governamental, esse mapeamento visa proporcionar transparência à gestão pública, facilitar a visualização dos fluxos de liderança e orientar o cidadão quanto à divisão de competências do Estado.

A modelagem dessa estrutura organizacional embasa-se na Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Rio Grande do Norte. A legislação estabelece as diretrizes fundamentais de descentralização, hierarquia e regramento das atividades governamentais, garantindo a conformidade jurídica e o alinhamento institucional de todas as pastas integrantes do governo.

Organograma completo do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte

Lei Complementar organizacional, o funcionamento e a gestão da Administração Pública do Poder Executivo do RN